Termos de Serviço

Pelo presente instrumento, as Partes, de um lado:

LUCA DIGITAL, sociedade limitada, com sede no Centro de São José dos Campos SP, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, doravante designada LUCA DIGITAL e de outro lado:

A PESSOA FÍSICA ou a PESSOA JURÍDICA que preencheu e enviou a LUCA DIGITAL formulário de identificação por meio do site, concordando com o presente termo de serviços e contrato doravante designada CONTRATANTE.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É IMPRESCINDÍVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LUCA DIGITAL. A CONTRATANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas neste documento, para que então seja efetuado seu cadastro como CONTRATANTE dos serviços e soluções da LUCA DIGITAL.

1) ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇOS
1.1 – A LUCA DIGITAL fornece a você (CONTRATANTE), sujeito aos Termos descritos a seguir, diversos serviços. Ao autorizar um serviço específico da LUCA DIGITAL, via preenchimento de formulário no site da LUCA DIGITAL, o CONTRATANTE está ciente de que estará sujeito a qualquer regra aplicável a tal serviço. Ao autorizar um de nossos serviços, o CONTRATANTE indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com estes Termos, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.
1.2 – Durante o prazo de sua vigência o presente contrato ficará à disposição sob o link “Termos de Serviço”, no rodapé do site da LUCA DIGITAL.

2) DO OBJETO
2.1 – A LUCA DIGITAL prestará serviços na área de marketing digital para o CONTRATANTE, dentro das opções a seguir escolhidas pelo CONTRATANTE, no momento de sua contratação, limitando-se a LUCA DIGITAL, a prestação de serviços, dentro das respectivas escolhas realizadas pelo CONTRATANTE.

3) DO CONTRATANTE
3.1 – Os serviços da LUCA DIGITAL somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
3.2 – As pessoas jurídicas somente poderão efetuar seus cadastros por meio de representante legal da empresa, assim constituído em seu contrato social.
3.3 – A CONTRATANTE se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, mantendo-os sempre atualizados.
3.4 – A LUCA DIGITAL não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CONTRATANTES, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
3.5 – A LUCA DIGITAL pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CONTRATANTE a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso a CONTRATANTE se negue a enviar os documentos requeridos, a LUCA DIGITAL poderá bloquear o perfil da CONTRATANTE, até que as pendências sejam regularizadas.
3.6 – A CONTRATANTE acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 – A CONTRATANTE compromete-se a notificar a LUCA DIGITAL imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela LUCA DIGITAL, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O CONTRATANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do CONTRATANTE.

4) DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A LUCA DIGITAL oferece em seu site www.lucadigital.com.br os serviços abaixo:

4.1) Google Meu Negócio (Google Perfil Empresa)
4.1.1 – O serviço consiste em cadastrar, instalar, configurar, otimizar, dar suporte e gerenciar (se necessário, conforme necessidade do CONTRATANTE) do Google Meu Negócio (atual Google Perfil da Empresa)
4.1.2 – Os prazos de entrega podem variar conforme o serviço contratado pelo CONTRATANTE. Eles serão informados no ato da contratação.
4.1.3 – Os preços dos serviços estão de acordo com o plano contratado no site da LUCA DIGITAL.

4.2) Bing Places For Business
4.2.1 – O serviço consiste em cadastrar, instalar, configurar, otimizar, dar suporte e gerenciar (se necessário, conforme necessidade do CONTRATANTE) do Bing Places For Business
4.2.2 – Os prazos de entrega podem variar conforme o serviço contratado pelo CONTRATANTE. Eles serão informados no ato da contratação.
4.2.3 – Os preços dos serviços estão de acordo com o plano contratado no site da LUCA DIGITAL.

4.3) Guias e Diretórios Locais
4.3.1 – O serviço consiste em cadastrar a empresa ou negócio do CONTRATANTE em sites de guias e diretórios locais nacionais para que o mesmo tenha mais visibilidade e presença digital em sua região de atuação, seja na cidade ou bairro.
4.3.2 – O prazo máximo de entrega do serviço é entre 3 a 10 dias úteis. Podendo ser maior caso não haja atraso na entrega das informações necessárias para iniciar o serviço ou caso haja “constantes” solicitações de alterações.
4.3.3 – Os prazos de publicação do cadastro, de cada site, podem variar entre 7 a 60 dias. Não sendo a LUCA DIGITAL responsável pelos prazos da publicação a partir do serviço prestado pela mesma.
4.3.4 – Os preços dos serviços estão de acordo com o plano contratado no site da LUCA DIGITAL.

4.4) Sistema de Loja Virtual
4.4.1 – O serviço consiste em cadastrar, instalar, configurar, otimizar e gerenciar (se necessário, conforme necessidade do CONTRATANTE) de sistemas de lojas virtuais como:
a. Google Shopping (Google Merchant Center)
b. Loja Integrada
c. Tray
– IMPORTANTE: Sempre respeitando as diretrizes e regras dos sistemas e seus respectivos proprietários.
4.4.2 – O prazo máximo de entrega do serviço é entre 7 a 15 dias úteis. Podendo ser maior conforme a quantidade de conteúdo a ser produzido e também caso não haja atraso na entrega de dados, informações, imagens ou arquivos iniciais ou caso haja “constantes” solicitações de alterações. Obs.: O prazo de entrega deverá ser analisado conforme a “quantidade” de conteúdo a ser produzido, bem como a necessidade do CONTRATANTE.
4.4.3 – O aceite do serviço está sujeito à análise interna da LUCA DIGITAL. É necessário checar a viabilidade da programação que o CONTRATANTE deseja e precisa.
4.4.4 – Os preços dos serviços estão de acordo com o plano contratado no site da LUCA DIGITAL.

5) DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1 – O CONTRATANTE fornecerá todas as informações necessárias para garantir que a LUCA DIGITAL seja capaz de executar todos os serviços contratados, incluindo dados da empresa, arquivos, senhas, acesso a áreas restritas, logotipos, imagens, vídeos, expectativas e metas de campanhas, entre outros. A responsabilidade pelo envio das informações é do CONTRATANTE, pois a LUCA DIGITAL não poderá cobrar informações do CONTRATANTE para divulgação todos os dias, e mesmo que solicite essas informações, isso não será considerado como alteração contratual. O CONTRATANTE deverá enviar informações de uma forma inequívoca, preferencialmente por email e conferir se referida mensagem, de fato chegou ao conhecimento da equipe LUCA DIGITAL.
5.2 – A responsabilidade pelo cumprimento da norma de cada mídia social e de cada buscador é de responsabilidade do CONTRATANTE, devendo buscar informações sobre a possibilidade de comercialização e divulgação pela Internet antes de firmar o contrato com a LUCA DIGITAL. A LUCA DIGITAL não se responsabiliza pelo conteúdo do material publicitário fornecido pelo CONTRATANTE, incluindo, sem limitação, qualquer erro, omissão ou inexatidão, pois o CONTRATANTE é o conhecedor do produto que comercializa, assim como sua respectiva normatização nos países de sua atuação. Caso o CONTRATANTE tentar divulgar qualquer serviço / produto que não respeite a legislação do país onde está realizando a divulgação ou as normas e políticas dos buscadores e mídias sociais, isentará a LUCA DIGITAL de qualquer responsabilidade.

6) DAS OBRIGAÇÕES DA LUCA DIGITAL
6.1 – A LUCA DIGITAL manterá contatos semanais ou mensais com o CONTRATANTE, por whatsapp, telefone ou email para garantir que as informações importantes sobre sua campanha estejam ao seu alcance. Os contatos ocorrerão no mínimo 1 vez por semana ou por mês, via whatsapp, email ou telefone, conforme preferência do CONTRATANTE e conforme necessidades pontuais.
6.2 – Cumprir com a prestação de serviços aqui contratados, dentro das escolhas do CONTRATANTE, dentro do mais alto nível de qualidade, por meio de seus colaboradores ou terceiros para tanto qualificados.
6.3 – A LUCA DIGITAL se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos em seu site www.lucadigital.com.br, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação, configuração ou danos ao seu domínio e nome, devido à utilização de serviços oferecidos por terceiros.

7) DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
7.1 – Sendo a prestação de serviços de marketing online via internet, o CONTRATANTE fica desde já ciente de que todos os serviços serão prestados com qualidade, na sede da LUCA DIGITAL e dentro do ambiente online da internet, ou seja, atendimento totalmente digital. Não tendo assim qualquer atendimento em local físico.

8) DO PAGAMENTO
8.1 – Os serviços disponibilizados pela LUCA DIGITAL são remunerados através de pagamentos à vista para serviços por demanda ou por pagamentos mensais pré-pagos para os serviços de gerenciamento ou manutenção. O CONTRATANTE poderá optar, no momento do pagamento, pelo plano que melhor se adeque a sua necessidade. Os preços a serem pagos variam de acordo com o serviço contratado e poderão ser consultados através de solicitação de orçamento via email, whatsapp ou telefone.
8.2 – Os preços, prazos e formas de pagamento, referentes aos serviços autorizados, estão sujeitos ao item “Informações de Faturamento”, na “Autorização de Serviço” assinada pelo CONTRATANTE. Caso o serviço seja autorizado através do site da LUCA DIGITAL, os preços, prazos e formas de pagamento estão sujeitos ao pacote contratado e/ou conforme formulário eletrônico enviado pelo CONTRATANTE. Os detalhes também podem ser definidos nos emails trocados pelas partes.
8.3 – O preço do pacote contratado não poderá ser reduzido, tampouco em razão de argumento como de não ter aparecido seu nome no topo das buscas dos buscadores.
8.4 – Caso o CONTRATANTE não receba o boleto de pagamento deverá comunicar inequivocamente a LUCA DIGITAL e efetuar o pagamento por meio de PIX ou depósito bancário identificado na conta corrente da própria LUCA DIGITAL e a qual o CONTRATANTE deverá solicitar os dados do PIX ou da conta bancária, e imediatamente transmitir o comprovante de crédito em conta por email, e confirmando o recebimento da mensagem, e solicitando no mesmo momento a baixa do boleto bancário, para evitar apontamento para protesto de forma indevida, uma vez que, em caso de não informação, não haverá como saber ao que se refere o depósito.
8.5 – Havendo impossibilidade de pagamento por qualquer motivo, a data de vencimento não sofre alteração.

9) DA INADIMPLÊNCIA
9.1 – Caso o CONTRATANTE atrase algum pagamento pelo período superior a 5 (cinco) dias corridos, os serviços serão suspensos até a quitação da pendência.
9.2 – Na hipótese de inadimplência do CONTRATANTE, no que tange às obrigações financeiras assumidas no presente contrato, por período superior a 15 (quinze) dias contados da data de vencimento, estará o presente contrato automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao CONTRATANTE e ficando, além disso, estabelecido que os dados do CONTRATANTE poderão ser incluídos nos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, o CONTRATANTE poderá ser protestado.
9.3 – A suspensão de serviços ou rescisão de contrato não exime o CONTRATANTE na obrigação de fazer os pagamentos pendentes com multas, juros e correções monetárias.
9.4 – Havendo a necessidade de acionar o CONTRATANTE de forma jurídica, todas as despesas, custas e honorários de advocacia por parte da LUCA DIGITAL serão de total responsabilidade do CONTRATANTE.

10) DAS EVENTUAIS DESPESAS
10.1 – Em caso de necessidade de realização de despesas por parte da LUCA DIGITAL, referidas despesas serão por conta do CONTRATANTE, após sua respectiva aprovação. A LUCA DIGITAL deverá apresentar os valores para aprovação e serão cobradas no boleto no vencimento seguinte ao de seu desembolso.

11) DO PRAZO DE VIGÊNCIA
11.1 – O prazo de duração de serviços de gerenciamento e/ou manutenção são de 3 (três), de 6 (seis) ou 12 (doze) meses, sendo automaticamente prorrogado em caso de não haver manifestação de nenhuma das partes quanto à rescisão.

12) ATENDIMENTO E SUPORTE
12.1 – O atendimento e suporte será apenas de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00.
12.2 – Não haverá qualquer tipo de atendimento e suporte nos dias de feriados estaduais de São Paulo bem como nos nacionais.
12.3 – O suporte será realizado somente por email ou via sistema de tickets de chamados técnicos. Em casos muito críticos (será analisado antecipadamente), o atendimento poderá ser via telefone ou whatsapp.

13) DA SUSPENSÃO OU RESCISÃO
13.1 – Havendo o descumprimento das cláusulas contratuais aqui descritas, a parte que sentir-se prejudicada poderá notificar a outra, de forma inequívoca, e informando o motivo do descumprimento, optar por conceder um prazo para regularização do descumprimento e aceitar a manutenção do contrato, ou poderá, identificando a ocorrência do justo motivo, notificar à outra da rescisão motivada, exceto no caso de inadimplência financeira por parte do CONTRATANTE, o que existe outra consequência já descrita no presente.
13.2 – Após o período de fidelidade, o CONTRATANTE poderá cancelar os serviços sem qualquer tipo de multa, bastando enviar um email ou carta 15 dias antes do vencimento da próxima fatura.
13.3 – Se o CONTRATANTE efetuar o cancelamento em até 7 dias úteis após a contratação terá direito ao reembolso dos valores de agência. A devolução ocorrerá por transferência bancária em conta informada pelo CONTRATANTE em até 15 dias úteis.
13.4 – Caso o CONTRATANTE efetue o cancelamento dos serviços após 7 dias úteis do início dos trabalhos, não terá direito ao reembolso das taxas de agência pagas a LUCA DIGITAL.
13.5 – Caso o CONTRATANTE deseje solicitar reembolso da verba destinada ao Google, Facebook e outros deverá fazer isto diretamente com as respectivas empresas, não envolvendo a LUCA DIGITAL nesta etapa. Uma conta de Ads é comparada a uma conta bancária. Somente o titular da conta deverá solicitar reembolso junto às respectivas empresas.
13.6 – Se o CONTRATANTE optou por algum plano de FIDELIDADE e mesmo assim deseje cancelar antes de encerrar o prazo de FIDELIDADE o CONTRATANTE deverá pagar uma multa correspondente a 50% do valor restante.
13.7 – A qualquer momento a LUCA DIGITAL poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao CONTRATANTE, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
13.8 – Caso algum terceiro notifique a LUCA DIGITAL alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial pelo CONTRATANTE, através de anúncios em seus respectivos sites ou sites de divulgação. A LUCA DIGITAL reserva-se no direito de, após análise, suspender os serviços imediatamente até que tudo seja resolvido e acertado, mediante comunicação ao CONTRATANTE.

14) DAS PENALIDADES
14.1 – A parte que descumprir quaisquer cláusulas do presente instrumento estará obrigada ao pagamento de uma multa de 2 vezes o valor da contratação, para cada descumprimento, salvo se outra penalidade esteja aqui definida.
14.2 – A parte que infringir o presente contrato responderá ainda pelas perdas e danos e lucros cessantes advindos do respectivo descumprimento.

15) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 – Quaisquer lucros ou prejuízos do CONTRATANTE, após a contratação da LUCA DIGITAL é de mérito e responsabilidade do próprio CONTRATANTE, sendo a LUCA DIGITAL apenas uma empresa prestadora de serviços e não assume qualquer tipo de risco sobre o ramo de negócio do CONTRATANTE.
15.2 – Fica igualmente destacado no presente contrato que eventualmente possam ocorrer variações e o anúncio do CONTRATANTE não aparecer em alguma busca, o que fica desde já esclarecido, uma vez que sempre depende de uma série de fatores de tecnologia e regras de acordo com a política dos buscadores, e isso não é de responsabilidade, a que título for, da LUCA DIGITAL.
15.3 – O presente contrato obriga as partes, herdeiros e sucessores em todas suas cláusulas e condições.
15.4 – As obrigações e os direitos do presente contrato não poderão ser transferidos a terceiros sob pena de rescisão motivada, exceto com a autorização expressa das partes.
15.5 – Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao site www.lucadigital.com.br.
15.6 – Os Termos de Serviços e o relacionamento entre a LUCA DIGITAL e o CONTRATANTE serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. A LUCA DIGITAL e o CONTRATANTE concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados na comarca de São Paulo, SP, Brasil.
15.7 – A LUCA DIGITAL não possui qualquer relação com as atividades desenvolvidas pelos CONTRATANTES.
15.8 – A LUCA DIGITAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo CONTRATANTE em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo CONTRATANTE, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A LUCA DIGITAL também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do CONTRATANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
15.9 – É de total responsabilidade do CONTRATANTE após a realização dos serviços da LUCA DIGITAL o anúncio de serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas à pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como será proibida a exposição e/ou a venda de produtos destinados a práticas criminosas, substâncias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo a LUCA DIGITAL não prestar o devido serviço mesmo que já tenha sido pago e sem direito a devolução do pagamento já realizado devido à ação de má fé do CONTRATANTE com a LUCA DIGITAL.

16) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 – Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LUCA DIGITAL e o CONTRATANTE. O CONTRATANTE manifesta ciência de que a LUCA DIGITAL não é parte de nenhuma transação realizada entre CONTRATANTES, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos CONTRATANTES, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos CONTRATANTES, e sobre a capacidade dos CONTRATANTES para negociar.
16.2 – As partes declaram não haver vínculo trabalhista entre elas e os funcionários uma da outra, assim como não haverá jamais, vinculação fiscal ou tributária, ou ainda previdenciária, sendo que cada empresa responde pelas obrigações que a lei lhe confere.

17) CONTRATAÇÃO
17.1 – E por fim, considerando que a empresa LUCA DIGITAL é uma agência de marketing digital e de prestação de serviços e soluções para internet, e que o CONTRATANTE escolheu por sua livre e espontânea vontade contratá-la, clicando no botão ou link “CONTRATAR” no site “www.lucadigital.com.br”, inclusive declarando pela mesma ferramenta, que leu e aceitou todos os termos do presente contrato, celebram o presente Termo de Serviços, após o CONTRATANTE ter conhecimento de todas as informações constantes no referido site, firmando o presente.

18) FORO
18.1 – Para dirimir qualquer questão oriunda da interpretação deste contrato, fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo – SP, por mais privilegiado que outro seja.

Equipe Luca Digital